IRPF 2016 – NOVIDADES!
4 de Fevereiro de 2016
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Para o assunto do nosso primeiro artigo no novo site, escolhemos as atualizações para o ano de 2016! O primeiro mês do ano recém concluiu sua primeira quinzena e já trabalhamos com significativas mudanças para os contribuintes.

Selecionamos abaixo algumas das principais modificações para este ano:

  • Salário Mínimo Nacional: passa a ser de R$880,00 a partir de 1º de janeiro;
  • A partir de 1º de janeiro também passou a vigorar as novas alíquotas de ICMS, com elevação do imposto de 17% para 18% geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos;
  • Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuírem CPRB – RECEITA BRUTA – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, serão obrigadas a enviar a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
  • Na questão NFe, foi incluído o campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), para permitir o controle da Substituição Tributária. Também há um novo grupo de informações a serem acrescidas no grupo de “tributação do ICMS para a UF do destinatário”;
  • A partir de janeiro começaram a valer as regras de cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Em 2016, 40% do ICMS irá para o Estado destino (onde o consumidor está localizado), e 60% ficarão com o Estado originário da mercadoria.Em 2017 e 2018 a distribuição será de, respectivamente, 60%/40% e 80%/20%, atingindo 100% em 2019, quando todo o diferencial de alíquotas deverá ser recolhido ao Estado de destino;
  • O Governo Federal alterou as regras relacionadas a desoneração da folha, reduzindo esse benefício na folha de pagamento, que era concedido a 56 setores da economia e a medida também tornou facultativa a adesão à desoneração;
  • Através da Lei 13.241/2015, publicada em 31.12.2015 (Edição “Extra”) é extinto o benefício de redução do PIS e COFINS para alguns produtos de informática, veja: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13241.htm;
  • É instituída uma nova declaração para o Simples Nacional: Art.174 -A – Os contribuintes inscritos no CGC/TE optantes pelo Simples Nacional são obrigados a entregar, mensalmente, conforme instruções baixadas pela Receita Estadual: I- Guia de Informação e Apuração do ICMS -Simples Nacional (GIA-SN), relativamente a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015;
    II- Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.”;
  • Com o aumento do salário mínimo para R$ 880, o Microempreendedor Individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. A quantia a ser paga será acrescida de R$ 4,6. Assim, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). O reajuste passa a valer no boleto de fevereiro.

 

Fontes: Portal Tributário, SefazRS, http://www.al.rs.gov.br.

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