Boa tarde!

Vamos abordar em alguns posts o prazo de duração para guardar alguns documentos e práticas para boa conservação.

irpf postIRPF: A cópia da declaração de IRPF deve ser guardada pelo prazo mínimo de 05 anos, período em que a Receita Federal pode contestar. O mesmo prazo vale para os documentos lançados na declaração para comprovação, tais como recibos médicos, declarações do banco, comprovante de aplicações, recibos escolares, entre outros.

 

CTPSINSS: Para efeito de previdência social, profissionais autônomos devem guardar o carnê do INSS até o pedido do benefício da aposentadoria.

 

 

luz agua telefone gasContas de Serviços essenciais: Contas de Luz, Água, Telefone, Gás e demais contas essenciais, devem ser guardadas pelo prazo de 05 anos, prazo de prescrição da cobrança de taxas. Serviços prestados de forma contínua para o consumidor, públicos ou privados, de acordo com a lei federal  12.2007/2009 devem Art. 1o  As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.“.

ipva iptuIPTU, IPVA: Tais pagamentos deverão ser guardados pelo prazo de 05 anos, de acordo com a lei 5.162/66. É o prazo que tem para cobrança.

 

 

Dicas:

  • Antes de iniciar a limpeza dos documentos, certificar que há certidão negativa e/ou certidão de quitação de débitos, para que não haja pendências que possam já estar em cobrança e você não tenha conhecimento ainda.
  • Organizar a documentação para que fique em fácil acesso e não ocorra o risco de perdas. Uma maneira prática de organização é separar os documentos inicialmente por categorias, como: “Impostos pagos”; “Contas Residenciais”; “Documentos Escolares”; Etc.pastas
  • Manter os documentos longe de umidade, luz e calor são imprescindíveis para a boa conservação da documentação.

 

Fontes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12007.htm

http://www.saopaulo.sp.gov.br – Procon SP

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