DIRPF 2019 – PARTE I
7 de março de 2019
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Ola pessoal! Dando continuidade ao post anterior. Qualquer dúvida que tiver, por favor deixe nos comentários ou envie inbox! Ah e não esqueça que agora eu tenho whatsapp também (51) 999999406!

Vamos lá:
*Obrigatoriedade (de maneira geral):

Renda: -recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma anual foi superior a R$28.559,70; -recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores: – obteve em qualquer mês de 2018 ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Atividade rural: obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

Bens e direitos: teve a posse ou a propriedade em 31 de dezembro de 2018 de bens ou direitos inclusive terra nua de valor total superior a R$ 300.000,00.

*Prazo para apresentação: Período de 7 de março a 30 de abril de 2019.

*Multa: Caso esteja obrigado e não entregou até o dia 30/04, o valor relativo a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

*Restituição: Se você tem valores a restituir, não espere receber antes de 17/06. Sendo que, esta data é reservada a restituição das prioridades (idosos ou maior fonte de renda o magistério).

*Impressão das darfs: A partir do exercício 2018, impressão do Darf de todas as quotas do imposto pode ser feita no próprio PGD IRPF, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento. Além disso, os Darf emitidos após o prazo, também serão calculados os devidos acréscimos legais.

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