Bom dia!
Esta é uma dúvida bastante frequente entre os donos e futuros donos de empresa. O cidadão, sócio de uma empresa, resolve criar um novo negócio, abrir um novo CNPJ. Vamos abordar exemplos para verificar se isso é possível e quais são as consequências no negócio já consolidado.
Possuo uma empresa EIRELI, posso constituir uma nova empresa EIRELI?
Não. De acordo com a legislação vigente, “(…) A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.”.
Sou sócio de uma empresa que faz parte do Simples Nacional e desejo abrir outra empresa Simples Nacional:
A situação que fará o empresário pensar duas vezes antes de ingressar neste novo desafio é que, para fins de enquadramento no Simples, o faturamento das duas empresa será unido – isto é – a receita bruta global não pode ultrapassar o limite de faturamento estipulado para enquadramento do simples no ano.
Sou sócio de uma empresa que não faz parte do Simples Nacional e desejo abrir outra empresa optante pelo Simples Nacional:
A legislação informa que se o sócio participa com mais de 10% da sociedade da empresa não optante, ou é administrador/equiparado, ele pode ser sócio de uma empresa Simples, porém para fins de enquadramento no Simples a receita bruta global não pode ultrapassar o limite de faturamento estabelecido para a categoria no ano. Caso o sócio participe com até 10% e não seja administrador ou equiparado, a receita das duas empresas não serão somadas para fins de enquadramento.
Possuo uma MEI, posso criar uma outra empresa?
Não. Não é possível ser sócio de outra empresa participando de MEI. Mais informações sobre MEI, acesse: MEI, VALE A PENA?
Esperamos que este post tenha sido útil para você e se precisar de auxílio, conte conosco!
3 Comentários
Respostas claras e objetivas.
Agradeço as informações.
posso abri um mei sendo socia de 40%de uma empresa simples nacional ?
Bom dia Ana, tudo bem? A resposta da sua pergunta é não. De acordo com o Portal do Empreendedor, “Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI”.